Termos de Uso

1. Quem pode contratar e usar

A contratação é feita por uma pessoa adulta, maior de 18 anos, plenamente capaz, na condição de responsável (o 'Responsável').

O uso por crianças e adolescentes (8–17 anos) ocorre exclusivamente por meio de sub-perfis criados e supervisionados pelo Responsável, mediante consentimento parental específico e destacado (LGPD art. 14). A faixa adulta (60+) usa a Plataforma por conta própria, mediante aceite dos termos.

Ao criar um sub-perfil de menor, o Responsável declara ser o titular do poder familiar ou o representante/assistente legal do menor e assume integral responsabilidade pela supervisão do uso.

2. Natureza do serviço (ferramenta educacional)

A Professor Max é uma ferramenta educacional gamificada de apoio ao aprendizado sobre inteligência artificial e tecnologia. É um complemento, e NÃO substitui a educação escolar formal, professores, pais ou responsáveis.

Não garantimos qualquer resultado de aprendizado, desempenho acadêmico, aprovação, nota ou benefício específico decorrente do uso da Plataforma.

O serviço é fornecido pela internet e pode sofrer indisponibilidades, interrupções, manutenções e alterações de funcionalidades a qualquer tempo.

3. Professor Max e conteúdo gerado por IA

O 'Professor Max' é um assistente baseado em inteligência artificial. Respostas de IA podem conter imprecisões, erros, omissões ou conteúdo desatualizado. A IA pode errar — sempre confira informações importantes em fontes confiáveis.

O conteúdo gerado pela IA tem finalidade exclusivamente educacional e NÃO constitui aconselhamento profissional, médico, psicológico, jurídico, financeiro, de segurança ou de qualquer outra natureza. Decisões tomadas com base no conteúdo são de exclusiva responsabilidade do Usuário e do Responsável.

As conversas com o Professor Max ficam registradas e podem ser acompanhadas pelo Responsável (e, na faixa adulta, pela família indicada), como recurso de segurança e transparência.

Apesar de adotarmos filtros de segurança, classificadores e salvaguardas, não garantimos que 100% do conteúdo gerado seja sempre adequado, preciso ou livre de falhas. A supervisão do Responsável é parte essencial do uso.

4. Uso aceitável

Você concorda em não: (a) usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros; (b) tentar burlar limites, autenticação, cotas ou controles de segurança; (c) realizar engenharia reversa, scraping massivo, acesso automatizado não autorizado ou sobrecarga dos sistemas; (d) inserir dados pessoais sensíveis, de terceiros, ou conteúdo ilegal, ofensivo ou impróprio; (e) usar a IA para gerar conteúdo prejudicial, enganoso ou que contorne suas salvaguardas.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem aviso prévio, quando necessário para proteger usuários, terceiros ou a Plataforma.

5. Conta, perfis e segurança

O Responsável é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e pelo PIN da área dos pais, bem como por toda atividade realizada em sua conta e nos sub-perfis.

Cada conta admite um número limitado de sub-perfis, conforme o plano vigente. A autenticação é feita por provedor de identidade; não armazenamos sua senha.

6. Assinatura, pagamento e teste

A Plataforma pode oferecer um período de teste (trial) com limites de uso, e planos por assinatura. Os pagamentos são processados por provedor terceirizado (ex.: Stripe); não temos acesso aos dados completos do seu cartão.

A assinatura renova-se automaticamente conforme o ciclo contratado, até o cancelamento. O Responsável pode cancelar a qualquer momento pelos canais indicados; o acesso pago permanece até o fim do período já pago.

Direito de arrependimento: por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, o Responsável pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, com devolução integral do valor pago no período, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido pode ser feito pelo formulário de dúvidas e sugestões, disponível em Configurações.

Após esse prazo, o cancelamento encerra a renovação automática e o acesso permanece até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional.

Plano Fundador: é uma oferta de lote limitado a 100 (cem) contratações, cobrada em PARCELA ÚNICA, sem mensalidade e sem renovação automática. Encerrado o lote, a oferta deixa de ser exibida e não é reaberta.

O que "vitalício" significa: o acesso do Fundador não tem data de término e não expira enquanto a Plataforma estiver em operação. "Vitalício" refere-se à vida do serviço, não à vida do titular: caso a Plataforma seja descontinuada, o acesso se encerra junto, e comunicaremos a decisão com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias pelo e-mail cadastrado. O Plano Fundador não constitui promessa de operação por prazo indeterminado nem participação societária.

Canal de sugestões do Fundador: o Fundador tem um canal direto para enviar sugestões sobre o produto, e essas sugestões recebem análise PRIORITÁRIA em relação às demais. Isso significa que serão lidas e avaliadas antes das outras — e não que serão implementadas. NÃO HÁ GARANTIA DE QUE QUALQUER SUGESTÃO, PRIORITÁRIA OU NÃO, SEJA IMPLEMENTADA. As decisões sobre o que construir são exclusivamente nossas e consideram viabilidade técnica, custo, segurança das crianças e coerência pedagógica. A prioridade é de análise, não de execução.

Reconhecimento privado: o Fundador recebe identificação de Fundador visível apenas para a própria conta. Não publicamos, em nenhuma hipótese, lista, mural, contagem nominal ou qualquer identificação pública de quem contratou — coerente com a coleta mínima descrita na Política de Privacidade, que dispensa nome real. O número de vagas restantes, exibido publicamente, é apenas uma contagem agregada e não identifica ninguém.

Ao Plano Fundador aplicam-se as mesmas regras de direito de arrependimento de 7 (sete) dias previstas acima.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — lições, textos, marcas, mascote, software, design e materiais — é de titularidade da Professor Max ou de seus licenciadores e é protegido por lei. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável de uso para os fins educacionais previstos.

É vedada a reprodução, distribuição, revenda ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

8. Isenção de garantias

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, adequação a uma finalidade específica, exatidão, continuidade, disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros, na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

Não garantimos que a Plataforma atenderá a expectativas específicas, nem que falhas serão corrigidas, nem que o ambiente estará livre de vírus ou componentes nocivos.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Plataforma, suas controladoras, controladas, sócios, administradores, colaboradores e parceiros NÃO se responsabilizam por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, lucros cessantes, perda de dados, de oportunidade ou de chance, decorrentes ou relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso da Plataforma ou do conteúdo gerado por IA.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total e agregada da Plataforma, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago por você pela assinatura nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei (ex.: dolo, ou direitos irrenunciáveis do consumidor). Onde a lei não admitir certas exclusões, a responsabilidade será limitada ao mínimo permitido.

10. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Plataforma de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso da Plataforma em violação a estes Termos, à lei ou a direitos de terceiros.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, exigência legal, risco à segurança, ou descontinuação do serviço. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais cabíveis e, quando exigido, mediante novo aceite. O uso continuado após a vigência da nova versão representa concordância.

13. Lei aplicável, foro e âmbito territorial

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme a legislação aplicável.

A Plataforma é desenvolvida e operada no Brasil e foi construída para atender à legislação brasileira — em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor e o regime tributário aplicável ao prestador.

O serviço está disponível em português e em inglês e pode ser contratado a partir de outros países. Nesse caso, o Responsável reconhece que a Plataforma não foi adaptada às exigências específicas de cada jurisdição — como regras locais de proteção de dados de crianças, de tributação sobre serviços digitais ou de comércio eletrônico — e que cabe a ele avaliar, antes de contratar, se o serviço atende à sua realidade local.

Esta ressalva não afasta direitos que a legislação do país do Responsável considere irrenunciáveis, nem obrigações que recaiam sobre a Plataforma por força de lei aplicável.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelos canais de atendimento indicados na Plataforma. Para assuntos de privacidade, consulte também a Política de Privacidade.